Questão 142522

O perito deve abster-se de caracterizar a insalubridade, pois, segundo o entendimento consolidado do TST (Súmula n. 448), a relação de atividades e agentes insalubres da NR-15 é taxativa, não admitindo caracterização por laudo pericial (Art. 195 da CLT).

O perito deve adotar, por analogia, os Limites de Tolerância (LT) de substâncias similares listadas na NR-15, e, na ausência de similaridade, utilizar como referência os Threshold Limit Values (TLV) da ACGIH, a fim de proteger o trabalhador.

O laudo deve ser elaborado, concluindo pela insalubridade por 'agente não catalogado', remetendo a decisão ao juiz, que poderá reconhecer o adicional com base em princípios de equidade e na prova do risco à saúde.

O perito deve notificar a Fundacentro e o MTE para que avaliem a inclusão do agente, suspendendo o processo até a manifestação do órgão técnico oficial competente.

O agente não listado na NR-15 descaracteriza, em princípio, a insalubridade, mas o perito deve analisar o potencial carcinogênico do agente. Em caso positivo, a insalubridade é devida em grau máximo, independentemente do LT.