O conceito de neutralização da insalubridade por EPI exige um critério técnico rigoroso do perito. Não basta a mera entrega do equipamento; é necessário avaliar o Certificado de Aprovação (CA) do EPI, a adequação ao risco, a guarda, a conservação e o treinamento para o uso. Analise os seguintes aspectos relacionados à perícia de neutralização de insalubridade: I. O perito deve verificar a validade do CA e a ficha de entrega do EPI, mas a avaliação da 'eficácia' do equipamento no ambiente de trabalho é prerrogativa do Auditor-Fiscal do Trabalho, não do perito judicial. II. Na perícia para ruído, se o perito constatar que o protetor auricular não possui o Nível de Redução de Ruído (NRRsf) suficiente para reduzir a exposição abaixo do limite de tolerância, a insalubridade deve ser caracterizada. III. O perito deve considerar a Orientação Jurisprudencial (OJ) 173 da SDI-1 do TST, que trata do adicional de insalubridade e do fornecimento de EPI, para subsidiar sua conclusão técnica sobre a neutralização. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142520

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 142520

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Perícia Judicial, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O conceito de neutralização da insalubridade por EPI exige um critério técnico rigoroso do perito. Não basta a mera entrega do equipamento; é necessário avaliar o Certificado de Aprovação (CA) do EPI, a adequação ao risco, a guarda, a conservação e o treinamento para o uso.

Analise os seguintes aspectos relacionados à perícia de neutralização de insalubridade:

I. O perito deve verificar a validade do CA e a ficha de entrega do EPI, mas a avaliação da 'eficácia' do equipamento no ambiente de trabalho é prerrogativa do Auditor-Fiscal do Trabalho, não do perito judicial.
II. Na perícia para ruído, se o perito constatar que o protetor auricular não possui o Nível de Redução de Ruído (NRRsf) suficiente para reduzir a exposição abaixo do limite de tolerância, a insalubridade deve ser caracterizada.
III. O perito deve considerar a Orientação Jurisprudencial (OJ) 173 da SDI-1 do TST, que trata do adicional de insalubridade e do fornecimento de EPI, para subsidiar sua conclusão técnica sobre a neutralização.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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Questão 142520

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