Questão 142513 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142513

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A perícia de insalubridade por exposição a ruído contínuo ou intermitente (Anexo 1 da NR-15) é um procedimento tipicamente quantitativo, exigindo do perito o uso de instrumentos de medição calibrados (dosímetros/decibelímetros) e o cálculo da dose de exposição. A complexidade do cálculo e a necessidade de considerar o tempo de exposição e a jornada de trabalho exigem rigor metodológico.

Em uma inspeção, o perito constata que o nível de ruído é de 86 dB(A) para uma jornada de 8 (oito) horas. O empregado alega que o ruído era ininterrupto. O perito também verifica a entrega e o uso regular de protetor auricular com NRRsf de 18 dB.

De acordo com as diretrizes da NR-15 (em sua redação mais recente e aplicável) e a jurisprudência consolidada (OJ 173, I, da SDI-1 do TST), a conclusão técnica do perito deve ser:

Alternativa A:
Pela caracterização da insalubridade em grau médio, pois, embora o ruído (86 dB(A)) não ultrapasse o limite de tolerância de 85 dB(A) para 8 horas, a metodologia de medição não deve considerar a atenuação do EPI para fins de caracterização, apenas para descaracterização.
Alternativa B:
Pela descaracterização da insalubridade, pois o nível de ruído (86 dB(A)) está abaixo do limite de 90 dB(A) para a jornada de 8 horas, conforme o quadro de limites de tolerância do Anexo 1.
Alternativa C:
Pela caracterização da insalubridade em grau médio (20%), pois o nível de ruído ultrapassa o limite de 85 dB(A) para 8 horas; no entanto, o uso eficaz do EPI, comprovado pela ficha de entrega e CA, neutraliza o agente e afasta o adicional.
Alternativa D:
Pela descaracterização da insalubridade, pois o perito deve subtrair o NRRsf do nível de ruído, resultando em 68 dB(A), que está bem abaixo do limite de tolerância; portanto, houve neutralização pelo EPI, se comprovada a eficácia.
Alternativa E:
Pela caracterização em grau máximo (40%), pois o EPI, por mais eficaz que seja, apenas atenua o risco, não o eliminando totalmente, e a exposição, mesmo que momentânea, a ruídos acima do limite de 85 dB(A) para 8 horas é insalubre.

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Questão 142513

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