Questão 142511

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador, emitido pela empresa, que deve conter informações sobre a exposição a agentes nocivos. O PPP é um dos elementos cruciais para a análise de aposentadoria especial. A elaboração do PPP depende da fidedignidade das informações contidas no LTCAT.

Em uma fiscalização do INSS, o LTCAT de uma empresa apresentou um erro de metodologia de avaliação de ruído. O perito do INSS, ao reavaliar as condições, concluiu pela exposição em nível nocivo. O segurado, ao requerer sua aposentadoria, juntou o novo laudo.

Analise as afirmativas sobre a decisão previdenciária que depende de perícia:

1. I. O PPP, por ser um documento unilateral da empresa, não vincula o INSS, que pode realizar perícia própria ou solicitar laudos complementares para comprovar a efetiva exposição.

2. II. O LTCAT deve ser assinado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho e deve indicar o agente nocivo, o nível de exposição e o uso eficaz de EPI/EPC.

3. III. O perito judicial trabalhista, ao analisar a insalubridade, deve utilizar a mesma metodologia e limites de tolerância da legislação previdenciária, visando à uniformização dos entendimentos entre as esferas.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em: