Questão 142497 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142497

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A insalubridade por agentes químicos exige avaliação rigorosa. O Anexo 11 da NR-15 lista diversos agentes e seus Limites de Tolerância (LT) com base na concentração e no tempo de exposição. A perícia quantitativa é complexa e envolve amostragem, medição e comparação com os limites legais.

Em um caso onde o agente químico não está listado na NR-15, mas o trabalhador alega sentir mal-estar crônico, o perito se depara com um dilema. A legislação brasileira, de forma majoritária e sumulada, é clara ao estabelecer a fonte da caracterização.

Nessa situação específica (agente não listado na NR-15), qual deve ser a conclusão técnica do perito e a provável decisão judicial sobre o adicional de insalubridade?

Alternativa A:
O perito deve caracterizar a insalubridade por analogia com agentes químicos de toxicidade similar, pois a lista da NR-15 é meramente exemplificativa.
Alternativa B:
O perito deve concluir pela inexistência de insalubridade, pois a matéria é taxativa, sendo indispensável a classificação do agente nocivo na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Alternativa C:
O juiz deve conceder o adicional, independentemente da perícia, com base no princípio da proteção e na prova do mal-estar alegado pelo trabalhador.
Alternativa D:
O perito pode utilizar como referência os limites de tolerância da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists), pois estes são superiores aos da legislação brasileira.
Alternativa E:
O laudo pericial deve ser suspenso e o juízo deve solicitar uma manifestação oficial da Fundacentro sobre a classificação do agente químico.

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Questão 142497

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