Questão 142494 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142494

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Perícia Judicial, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A perícia para caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade é uma etapa crucial no processo judicial trabalhista. O Art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelecem as diretrizes técnicas e legais que devem ser seguidas pelo perito do juízo. A precisão na identificação do agente nocivo, o método de avaliação (qualitativo ou quantitativo) e a vinculação da conclusão às normas vigentes são inegociáveis.

Considerando as diretrizes legais e regulamentares que regem a prova pericial, assinale a alternativa correta sobre a competência para a realização da perícia e o seu caráter de obrigatoriedade.

Alternativa A:
A perícia judicial, sendo complexa e multidisciplinar, pode ser conduzida por qualquer profissional com curso superior, desde que possua experiência comprovada em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) de no mínimo 5 (cinco) anos, mediante livre nomeação do juiz.
Alternativa B:
A perícia é obrigatória em qualquer reclamação que verse sobre a concessão de adicionais, e deve ser realizada exclusivamente por Auditor-Fiscal do Trabalho que integre o quadro do Ministério do Trabalho, a fim de garantir a imparcialidade do laudo.
Alternativa C:
A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão mediante perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, registrados no órgão competente, sendo facultado ao juiz determinar a sua realização de ofício.
Alternativa D:
O laudo pericial é necessário apenas nos casos de insalubridade; para a periculosidade, a comprovação da atividade de risco pode ser feita exclusivamente por meio de prova testemunhal ou documental, em razão da natureza súbita do risco de vida.
Alternativa E:
A competência para a perícia é exclusiva do Médico do Trabalho para a insalubridade e do Engenheiro de Segurança do Trabalho para a periculosidade, sendo vedada a atuação em área de especialidade alheia para manter a integridade da prova técnica.

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Questão 142494

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