O perito judicial de SST não se limita a analisar os riscos em um momento específico, mas deve retroagir no tempo, analisando as condições ambientais durante todo o período contratual objeto da reclamação. Isso exige do perito a análise de documentos históricos, como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Analise as proposições sobre a produção de prova pericial em SST: I. A ausência de apresentação de PPRA ou LTCAT pela empresa ao perito gera a presunção relativa de veracidade da alegação de exposição a risco do empregado, devendo o juiz decidir em favor deste caso a empresa não consiga provar o contrário. II. O perito, ao constatar que a empresa não tinha LTCAT ou que o documento estava desatualizado, deve utilizar seu próprio laudo como substituto do LTCAT para fins previdenciários e trabalhistas. III. É dever do perito notificar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso constate graves irregularidades ou omissões nos programas de SST da empresa durante a diligência. Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

Questão 142492

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2025

Questão

ID 142492

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Perícia Judicial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O perito judicial de SST não se limita a analisar os riscos em um momento específico, mas deve retroagir no tempo, analisando as condições ambientais durante todo o período contratual objeto da reclamação. Isso exige do perito a análise de documentos históricos, como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Analise as proposições sobre a produção de prova pericial em SST:

I. A ausência de apresentação de PPRA ou LTCAT pela empresa ao perito gera a presunção relativa de veracidade da alegação de exposição a risco do empregado, devendo o juiz decidir em favor deste caso a empresa não consiga provar o contrário.
II. O perito, ao constatar que a empresa não tinha LTCAT ou que o documento estava desatualizado, deve utilizar seu próprio laudo como substituto do LTCAT para fins previdenciários e trabalhistas.
III. É dever do perito notificar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) caso constate graves irregularidades ou omissões nos programas de SST da empresa durante a diligência.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em:

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