A descaracterização da insalubridade, pela eliminação ou neutralização, é um ponto chave que depende de perícia e laudo técnico. As empresas buscam comprovar a eliminação do risco para se desobrigarem do pagamento do adicional. O perito, nesse cenário, deve ser rigoroso na avaliação das medidas de controle. Analise os seguintes pressupostos legais e técnicos sobre a descaracterização de insalubridade: I. A eliminação do agente nocivo deve ser comprovada por meios técnicos, como a redução dos níveis de ruído a limites aceitáveis (EPC) ou a substituição de um agente químico por outro menos tóxico. II. A neutralização do agente se dá pelo fornecimento de EPI adequado ao risco, devidamente certificado e comprovado o uso regular pelo empregado, conforme entendimento consolidado na Justiça do Trabalho (ex: Súmula 80 do TST e OJ 173 da SDI-1). III. Tanto a eliminação quanto a neutralização da insalubridade devem ser atestadas por laudo técnico emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, sob pena de a empresa continuar obrigada ao pagamento do adicional. Está CORRETO o que se afirma em:

Questão 142482 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142482

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Perícia de Insalubridade e Periculosidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A descaracterização da insalubridade, pela eliminação ou neutralização, é um ponto chave que depende de perícia e laudo técnico. As empresas buscam comprovar a eliminação do risco para se desobrigarem do pagamento do adicional. O perito, nesse cenário, deve ser rigoroso na avaliação das medidas de controle.

Analise os seguintes pressupostos legais e técnicos sobre a descaracterização de insalubridade:

I. A eliminação do agente nocivo deve ser comprovada por meios técnicos, como a redução dos níveis de ruído a limites aceitáveis (EPC) ou a substituição de um agente químico por outro menos tóxico.
II. A neutralização do agente se dá pelo fornecimento de EPI adequado ao risco, devidamente certificado e comprovado o uso regular pelo empregado, conforme entendimento consolidado na Justiça do Trabalho (ex: Súmula 80 do TST e OJ 173 da SDI-1).
III. Tanto a eliminação quanto a neutralização da insalubridade devem ser atestadas por laudo técnico emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, sob pena de a empresa continuar obrigada ao pagamento do adicional.

Está CORRETO o que se afirma em:

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Questão 142482

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