Questão 142478 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 142478

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, Perícia Judicial

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Normas Regulamentadoras (NRs) são a base técnica para a perícia, especialmente a NR-15. No Anexo 1 da NR-15, que trata de ruído contínuo ou intermitente, são estabelecidos os limites de tolerância e a metodologia de avaliação (dose de ruído). A perícia de insalubridade, nesse caso, depende intrinsecamente de medições e cálculo de dose.

A legislação de SST é dinâmica e requer do perito atualização constante. Recentemente, houve mudanças que afetam a avaliação de ruído e calor, por exemplo. O perito, portanto, deve saber exatamente qual norma aplicar: a vigente no momento da inspeção ou a vigente no período do contrato de trabalho a ser analisado.

Em relação à perícia para agentes físicos, qual o princípio técnico que deve nortear o laudo pericial?

Alternativa A:
A avaliação dos agentes físicos é sempre qualitativa, pois o foco está no dano potencial à saúde, não em limites quantificáveis.
Alternativa B:
O perito deve aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que ela tenha sido revogada no período contratual analisado, em nome do princípio da ultratividade.
Alternativa C:
A insalubridade por ruído e calor exige a avaliação da dose de exposição, que é eminentemente quantitativa, devendo a perícia comprovar a superação dos Limites de Tolerância (LT) estabelecidos na NR-15.
Alternativa D:
O laudo pericial deve apenas constatar a presença de ruído e calor no ambiente, sendo a quantificação responsabilidade da fiscalização do MTE, não do perito judicial.
Alternativa E:
A simples entrega e comprovação do uso de protetores auriculares com Certificado de Aprovação (CA) válido é suficiente para a descaracterização da insalubridade por ruído, independentemente do nível de pressão sonora no ambiente.

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Questão 142478

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