Questão
ID 142473Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: NR 16 - Atividades e Operações Perigosas, Perícia de Insalubridade e Periculosidade
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A determinação de que a atividade do trabalhador é perigosa por exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial, conforme a Lei n. 12.740/2012 e a NR-16, também é objeto de perícia. Nesses casos, a perícia tem um caráter diferente dos agentes químicos ou físicos.
Analise as afirmativas sobre a perícia e os adicionais de risco:
I. O adicional de periculosidade, por sua natureza de compensação por risco de vida, não pode ser pago cumulativamente com o adicional de insalubridade, cabendo ao empregado optar pelo mais vantajoso, mesmo que as condições de risco sejam distintas e provenientes de agentes diversos.
II. A perícia para adicional de periculosidade por exposição à violência (segurança patrimonial) é eminentemente qualitativa, focando na atividade e nas circunstâncias de risco do posto de trabalho, sem a necessidade de medições.
III. O juiz pode solicitar que o perito atue como mediador no caso de divergência entre o laudo técnico da empresa (PCMSO/PPRA) e o laudo pericial oficial, desde que ambas as partes concordem.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em: