Questão
ID 142328Disciplina: Meio Ambiente
Assuntos: Conceitos Gerais de Política e Legislação Ambiental, Legislação Ambiental, Lei Orgânica do Município de Viseu
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O meio ambiente em Viseu é considerado bem de uso comum do povo. Incumbe ao Poder Público Municipal:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.
II. Exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras potencialmente poluidoras.
III. Privatizar as áreas de preservação permanente para garantir sua manutenção por terceiros.
Está correto o que se afirma em: