Questão 1421594

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1421594

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Descaminho

Ano: 2017 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Universidade Federal Fluminense

O crime de descaminho, praticado por particular
contra a administração pública, é caracterizado pelo
ato de:

Alternativa A: retardar ou deixar de praticar, indevidamente,
ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou
sentimento pessoal.
Alternativa B: solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para
outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a
pretexto de influir em ato praticado por
funcionário público no exercício da função.
Alternativa C: iludir, no todo ou em parte, o pagamento de
direito ou imposto devido pela entrada, pela
saída ou pelo consumo de mercadoria.
Alternativa D: exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes
de assumi-la, mas em razão dela, vantagem
indevida.
Alternativa E: usurpar o exercício de função pública.