Questão
ID 1420582Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Universidade Federal Fluminense
O termo “Marco Legal” é atribuído às legislações que regem determinados assuntos. Assim, considera se como Marco Legal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens: