Questão 141864

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141864

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 87, Art. 88

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Capítulo XII trata das Transformações e do Enquadramento dos servidores nas novas carreiras. O Art. 87 e o Art. 88 estabelecem os critérios de recomposição inflacionária e a regra para o enquadramento. Qual é o percentual de recomposição inflacionária garantido pelo enquadramento, e qual é a regra de enquadramento se a permanência do servidor na mesma classe não garantir essa recomposição?

Alternativa A:
Recomposição: 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento); Enquadramento: na classe imediatamente superior, ou na seguinte, se necessário.
Alternativa B:
Recomposição: 6,5% (seis e meio por cento); Enquadramento: na referência imediatamente superior dentro da mesma classe.
Alternativa C:
Recomposição: 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento); Enquadramento: na referência imediatamente superior dentro da mesma classe.
Alternativa D:
Recomposição: 5,0% (cinco por cento); Enquadramento: na classe imediatamente superior.
Alternativa E:
Recomposição: 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento); Enquadramento: na classe imediatamente superior, mediante aprovação prévia da Câmara.

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