Questão 141863

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141863

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 46/1994 trata da Licença para Trato de Interesses Particulares (LIP), no Art. 146, § 4º (na redação original de 1994, antes das grandes alterações). A LIP é negada a algumas categorias de servidores. A qual categoria, em especial, era negada a LIP, conforme o Art. 146, § 4º, em sua redação original?

Alternativa A:
Servidor público em estágio probatório.
Alternativa B:
Servidor público ocupante de cargo em comissão.
Alternativa C:
Servidor público que tenha sido colocado à disposição de qualquer órgão estranho ao de sua lotação e que, após o retorno não haja permanecido a serviço do órgão de origem por prazo igual ao do afastamento.
Alternativa D:
Servidor público que esteja obrigado à devolução ou indenização aos Cofres do Estado.
Alternativa E:
Servidor público estável, detentor de cargo efetivo.

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