Questão
ID 141853Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 46/1994 trata da Redução da Capacidade Laboral do servidor público, o que pode levar à readaptação ou à aposentadoria. O Art. 131 lista as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que permitem a concessão de até 2 (dois) anos de licença remunerada, se a inspeção não concluir pela aposentadoria. Qual das doenças listadas a seguir NÃO está expressamente prevista no Art. 131?