Questão
ID 141848Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 122 da Lei Complementar nº 46/1994 lista os motivos para a concessão de Licença ao servidor público. Qual dos incisos a seguir lista os motivos de licença que NÃO se aplicam aos ocupantes exclusivamente de cargos em comissão, conforme o § 1º do Art. 122?