Questão
ID 141843Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 49, § 5º, da Lei Complementar nº 46/1994 estabelece a ordem de destinação do Eventual Ocupante da Vaga (se estável) quando o titular é reintegrado ao cargo. Qual é a ordem correta para a destinação desse ocupante?