Questão 141837

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141837

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 102, Parágrafo único (na redação da LC nº 80/1996), trata da Gratificação por Prestação de Serviço Noturno. Qual é o acréscimo percentual do valor-hora para o serviço noturno, e a forma de cômputo da hora de trabalho do serviço noturno?

Alternativa A:
Acréscimo de 20% (vinte por cento); hora de trabalho computada como de 50 (cinquenta) minutos.
Alternativa B:
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento); hora de trabalho computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Alternativa C:
Acréscimo de 20% (vinte por cento); hora de trabalho computada como de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
Alternativa D:
Acréscimo de 50% (cinquenta por cento); hora de trabalho computada como de 60 (sessenta) minutos.
Alternativa E:
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento); hora de trabalho computada como de 60 (sessenta) minutos.

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