Questão 141827

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141827

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 106, na redação dada pela LC nº 92/1996, trata do Adicional de Tempo de Serviço (ATS). O ATS é concedido periodicamente ao servidor público, calculado sobre o valor do respectivo vencimento. Qual é a periodicidade da concessão, o percentual e o limite máximo do ATS?

Alternativa A:
A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício; percentual de 5% (cinco por cento); limite de 25% (vinte e cinco por cento).
Alternativa B:
A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício; percentual de 5% (cinco por cento); limite de 35% (trinta e cinco por cento).
Alternativa C:
A cada 3 (três) anos de efetivo exercício; percentual de 3% (três por cento); limite de 30% (trinta por cento).
Alternativa D:
A cada 1 (um) ano de efetivo exercício; percentual de 1% (um por cento); limite de 35% (trinta e cinco por cento).
Alternativa E:
A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício; percentual de 10% (dez por cento); limite de 50% (cinquenta por cento).

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