Questão 141819

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141819

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista, Município de Boa Vista - Legislação Aplicada

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 97, § 1º, da Lei nº 2.474/2023 trata da extinção da Gratificação de Incentivo ao Cuidador (GIC) e sua transformação em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Essa VPNI é devida aos ocupantes ativos do cargo de Assistente, especialidade: Cuidador, que entraram em exercício até a data da publicação da Lei. Qual é o valor da VPNI e qual sua natureza e impacto na remuneração do servidor?

Alternativa A:
Valor de R$ 500,00; incorpora-se ao vencimento e serve de base de cálculo para proventos de aposentadoria.
Alternativa B:
Valor de R$ 300,00; não se incorpora ao vencimento, não integrando base de cálculo dos proventos de aposentadoria.
Alternativa C:
Valor de R$ 600,00; incorpora-se ao vencimento, mas não serve de base de cálculo para proventos de aposentadoria.
Alternativa D:
Valor de R$ 300,00; incorpora-se ao vencimento, mas apenas para fins de cálculo de gratificação natalina.
Alternativa E:
Valor de R$ 400,00; não se incorpora ao vencimento, mas está sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimentos.

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