Questão 141816

Fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão Público competente, na forma da lei, e especialmente quanto a extração de areia, de cascalho e pedreira.

Fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, mediante comprovação de que o dano causado foi inferior a 10% (dez por cento) do total de recursos explorados.

Fica obrigado a realizar estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, mas não a recuperar o meio ambiente degradado.

Fica obrigado a pagar uma taxa de fiscalização ao Município, em valor equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido da exploração.

Fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, conforme a lei, exceto se a exploração for de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.