Questão 141812

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141812

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 121

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 40, Capítulo VIII, trata do Adicional de Repouso Remunerado, benefício de natureza voluntária concedido a servidores em regime de plantão. Qual é a regra para o valor-hora do Adicional de Repouso Remunerado e qual a incidência de contribuição previdenciária sobre este adicional?

Alternativa A:
O valor-hora poderá ser superior à hora de trabalho regular do servidor, respeitado o pagamento do acréscimo noturno; incidirá contribuição previdenciária.
Alternativa B:
O valor-hora não poderá ser superior à hora de trabalho regular do servidor, respeitado o pagamento do acréscimo noturno; não incidirá contribuição previdenciária.
Alternativa C:
O valor-hora será acrescido de 50% sobre a hora regular, respeitado o pagamento do acréscimo noturno; incidirá contribuição previdenciária.
Alternativa D:
O valor-hora será igual à hora de trabalho regular do servidor; incidirá contribuição previdenciária.
Alternativa E:
O valor-hora não poderá ser superior à hora de trabalho regular do servidor; incidirá contribuição previdenciária.

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