Questão 141799

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141799

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 142 da Lei Complementar nº 46/1994 trata da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família. A licença possui um regime de remuneração que varia com o tempo de afastamento. Qual é o regime de remuneração aplicável à licença que **exceder a 3 (três) meses e prolongar-se até o vigésimo quarto mês**, e qual o regime aplicável **a partir do vigésimo quarto mês**?

Alternativa A:
Exceder 3 meses até 24 meses: redução de um terço; A partir do vigésimo quarto mês: sem remuneração.
Alternativa B:
Exceder 3 meses até 12 meses: redução de um terço; A partir do décimo segundo mês: sem remuneração.
Alternativa C:
Exceder 3 meses até 24 meses: remuneração integral; A partir do vigésimo quarto mês: sem remuneração.
Alternativa D:
Exceder 3 meses até 6 meses: redução de um terço; A partir do sétimo mês: sem remuneração.
Alternativa E:
Exceder 3 meses até 24 meses: sem remuneração; A partir do vigésimo quarto mês: redução de um terço.

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