Questão
ID 141774Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 18, Seção I, lista os afastamentos e licenças que suspendem o período aquisitivo para fins de progressão. Esta regra garante que o servidor só evolua na carreira se estiver em efetivo exercício. Analise as afirmativas sobre a suspensão do período aquisitivo:
I. Licença para tratamento da própria saúde por período superior a vinte e quatro meses cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado ao Município.
II. Licença para atividade política.
III. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, que exceder a 90 (noventa) dias em período de doze meses.
IV. Prisão não decorrente de sentença condenatória transitada em julgado.
Estão corretas apenas as afirmativas: