Questão 141773 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141773

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Capítulo IV do Título IV trata das Férias-Prêmio (Art. 118, na redação da LC nº 1.112/2025). As férias-prêmio, concedidas em razão do Adicional de Assiduidade, possuem regras específicas de duração e fruição. Qual alternativa descreve corretamente a duração e o prazo máximo de fruição das férias-prêmio?

Alternativa A:
Duração de 60 (sessenta) dias, a serem gozadas dentro dos 5 (cinco) anos imediatamente subsequentes à data do término do quinquênio ininterrupto.
Alternativa B:
Duração de 90 (noventa) dias, a serem gozadas dentro dos 4 (quatro) anos imediatamente subsequentes à data do término do decênio ininterrupto.
Alternativa C:
Duração de 90 (noventa) dias, a serem gozadas dentro dos 5 (cinco) anos imediatamente subsequentes à data do término do quinquênio ininterrupto.
Alternativa D:
Duração de 60 (sessenta) dias, a serem gozadas dentro dos 4 (quatro) anos imediatamente subsequentes à data do término do decênio ininterrupto.
Alternativa E:
Duração de 90 (noventa) dias, a serem gozadas de uma só vez, no mês seguinte ao da aquisição do direito.

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Questão 141773

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