Questão
ID 141764Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Capítulo V do Título II, Seção V, trata da Jornada de Trabalho e da Frequência do Serviço. O Art. 20 e o Art. 26 disciplinam a jornada normal, o limite de tolerância de atraso e a frequência. Qual é a duração máxima da jornada normal de trabalho semanal e o limite máximo de tolerância para o registro de frequência, respectivamente?