Questão 141760

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141760

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 181, Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 179 e 180 do Estatuto definem o que configura Abandono de Cargo e Inassiduidade Habitual, ambos passíveis de demissão (Art. 173). Qual é o período de ausência que caracteriza, respectivamente, o Abandono de Cargo e a Inassiduidade Habitual, conforme o Estatuto?

Alternativa A:
Abandono de cargo: mais de 60 (sessenta) dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 (noventa) dias interpoladamente, durante 12 (doze) meses.
Alternativa B:
Abandono de cargo: mais de 30 (trinta) dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 60 (sessenta) dias interpoladamente, durante 12 (doze) meses.
Alternativa C:
Abandono de cargo: mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 90 (noventa) dias interpoladamente, durante 24 (vinte e quatro) meses.
Alternativa D:
Abandono de cargo: mais de 60 (sessenta) dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 120 (cento e vinte) dias interpoladamente, durante 12 (doze) meses.
Alternativa E:
Abandono de cargo: mais de 30 (trinta) dias consecutivos; Inassiduidade habitual: 30 (trinta) dias interpoladamente, durante 6 (seis) meses.

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