Questão 141757

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141757

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 46/1994 - Istitui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo, de Qualquer dos Seus Poderes

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 38, na redação dada pela LC nº 500/2009, estabelece o período de duração do Estágio Probatório para o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo. Qual é a duração do estágio probatório e uma das regras aplicáveis ao servidor que é investido em novo cargo de provimento efetivo?

Alternativa A:
Período de 2 (dois) anos; o servidor que já for estável fica dispensado de novo estágio probatório.
Alternativa B:
Período de 3 (três) anos; o servidor, ao ser investido em novo cargo de provimento efetivo, não estará dispensado do cumprimento integral do período de 3 (três) anos de estágio probatório no novo cargo.
Alternativa C:
Período de 2 (dois) anos; na hipótese de acumulação legal, o estágio probatório deverá ser cumprido em relação a cada cargo.
Alternativa D:
Período de 3 (três) anos; o servidor que já for estável cumpre apenas 6 (seis) meses de estágio probatório no novo cargo.
Alternativa E:
Período de 3 (três) anos; o servidor em estágio probatório não pode exercer cargo em comissão no órgão de lotação.

Estatísticas Cadernos

Questão 141757

Continue estudando na plataforma