Questão 141733

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141733

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 125, inciso VII, na redação da Lei nº 5.986/2015, prevê a concessão de Redução da Jornada de Trabalho para o servidor responsável por pessoa com deficiência. Esse benefício, que não acarreta prejuízo à remuneração, é uma medida de inclusão e amparo social. Qual é o limite de redução da jornada de trabalho concedida ao servidor, e qual é o prazo máximo de duração dessa concessão, conforme o dispositivo legal?

Alternativa A:
Redução de até 10% (dez por cento) da carga horária normal; prazo máximo de 2 (dois) anos, renovável por igual período.
Alternativa B:
Redução de até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária normal; prazo máximo de 1 (um) ano, renovável sucessivamente por iguais períodos.
Alternativa C:
Redução de até 20% (vinte por cento) da carga horária normal; prazo máximo de 1 (um) ano, improrrogável.
Alternativa D:
Redução de até 50% (cinquenta por cento) da carga horária normal; prazo máximo de 2 (dois) anos, improrrogável.
Alternativa E:
Redução de até 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária normal; prazo máximo de 6 (seis) meses, renovável por igual período.

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