Questão
ID 141732Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 58
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 58 da Lei Orgânica trata das Emendas à Lei Orgânica Municipal, que exige um processo legislativo qualificado para sua aprovação. Com base no Art. 58, qual é o quórum mínimo necessário para a aprovação da proposta de Emenda à Lei Orgânica em cada um dos dois turnos de votação?