Questão 141702

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141702

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 157, Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 158 do Estatuto elenca uma série de Proibições impostas ao servidor público, sendo fundamental para o regime disciplinar. Qual das condutas a seguir, se praticada, constitui uma proibição que NÃO está elencada entre as transgressões do Art. 158, mas sim nos deveres do Art. 157?

Alternativa A:
Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer material, objeto, equipamento ou documento da repartição.
Alternativa B:
Recusar fé a documentos públicos.
Alternativa C:
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Alternativa D:
Manter sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil.
Alternativa E:
Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

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