Questão 141695

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141695

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, Município de Varginha - MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Adicional por Tempo de Serviço (Art. 63) é uma das vantagens pecuniárias concedidas ao servidor. É fundamental conhecer a base de cálculo e o percentual deste adicional, bem como sua incidência. Qual é o percentual do adicional por tempo de serviço e a base de cálculo para sua incidência, conforme a Lei nº 2.673/1995?

Alternativa A:
O percentual é de 5% (cinco por cento) a cada 5 (cinco) anos e incide sobre a remuneração do cargo efetivo.
Alternativa B:
O percentual é de 10% (dez por cento) a cada 5 (cinco) anos e incide sobre o vencimento do cargo efetivo, incorporando-se a este para efeito de aposentadoria.
Alternativa C:
O percentual é de 10% (dez por cento) a cada 3 (três) anos e incide sobre o vencimento básico, não se incorporando aos proventos.
Alternativa D:
O percentual é de 15% (quinze por cento) a cada 5 (cinco) anos e incide sobre o vencimento, incorporando-se aos proventos na proporção do tempo de serviço.
Alternativa E:
O percentual é de 10% (dez por cento) a cada 5 (cinco) anos e incide sobre o vencimento, não sendo devido se o servidor estiver em exercício de cargo em comissão.

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