Questão
ID 141689Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 131, Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 100 do Estatuto elenca as hipóteses em que o servidor NÃO terá direito à Licença-Prêmio no período aquisitivo. Analise as seguintes situações:
I. Sofrer penalidade disciplinar de suspensão superior a 05 (cinco) dias consecutivos ou intercalados.
II. Afastar-se do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde com duração superior a 182 dias no período aquisitivo.
III. Faltar injustificadamente ao serviço por mais de 15 (quinze) dias, consecutivos ou alternados, no período aquisitivo.
IV. Afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença de pessoa da família superior a 30 (trinta) dias consecutivos ou alternados no período aquisitivo.
Com base no Art. 100, o servidor PERDERÁ o direito à Licença-Prêmio no período aquisitivo, se ocorrer(em):