Questão 141682 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141682

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 97, Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estatuto prevê o direito do servidor à Licença-Prêmio por Assiduidade (Art. 97). Esse benefício, concedido a título de prêmio por assiduidade, exige o cumprimento de um período de efetivo e ininterrupto exercício de serviço. Qual é o período aquisitivo e a duração da Licença-Prêmio, e em qual situação o tempo de licença-prêmio não gozada será contado em dobro para fins de aposentadoria?

Alternativa A:
Período aquisitivo de quatro anos; duração de 90 dias; será contado em dobro se o servidor não houver convertido a licença em espécie.
Alternativa B:
Período aquisitivo de cinco anos; duração de 3 meses; será contado em dobro se o servidor não houver gozado e nem convertido em espécie a licença.
Alternativa C:
Período aquisitivo de cinco anos; duração de 60 dias; será contado em dobro se o servidor não houver gozado e nem convertido em espécie a licença.
Alternativa D:
Período aquisitivo de cinco anos; duração de 3 meses; será contado em dobro se o servidor não houver usufruído a licença por necessidade do serviço.
Alternativa E:
Período aquisitivo de três anos; duração de 90 dias; será contado em dobro apenas se for licença-prêmio convertida em espécie a pedido do servidor.

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Questão 141682

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