Questão 141671

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141671

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei nº 500/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planaltina, Remoção e Redistribuição

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em Planaltina, a Remoção (Art. 40) é a movimentação do servidor no quadro a que pertence. As regras para este procedimento visam o interesse da Administração, mas também resguardam o direito do servidor. Assinale a alternativa que apresenta uma regra CORRETA sobre a remoção na Lei nº 500/99:

Alternativa A:
A remoção, a pedido ou de ofício, pode ocorrer de um órgão da administração direta para uma entidade privada, desde que mediante convênio.
Alternativa B:
É vedada a remoção de ofício do servidor que esteja regularmente matriculado em curso de treinamento, aprimoramento ou aperfeiçoamento profissional, mantido por instituição oficial do Município.
Alternativa C:
A remoção para outro governo dar-se-á apenas a pedido do servidor, com ônus para o órgão de origem.
Alternativa D:
A remoção compete ao Secretário da Administração, em todos os casos, dada a natureza do ato de provimento.
Alternativa E:
No caso de remoção de um para outro órgão da administração direta ou autárquica, não é necessário respeitar a lotação de cada órgão ou unidade.

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