Questão 141662 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141662

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 23, Lei nº 2.673/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estágio Probatório é um período crucial de avaliação para o servidor nomeado em cargo de provimento efetivo. O Art. 23 e seus parágrafos, em sua redação original, estabelecem a duração e os fatores a serem observados. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta, conforme o Art. 23 do Estatuto:

Alternativa A:
O estágio probatório tem a duração de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a aptidão e capacidade para o desempenho das tarefas serão avaliadas.
Alternativa B:
O período de estágio probatório é de 24 (vinte e quatro) meses, e o chefe imediato do servidor deverá, a cada 12 (doze) meses, apresentar uma avaliação de desempenho.
Alternativa C:
A avaliação dos servidores em estágio probatório deve observar fatores como idoneidade moral, disciplina, produtividade e capacidade de iniciativa.
Alternativa D:
Quatro meses antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação de autoridade competente, e o parecer contrário à permanência não admite defesa escrita.
Alternativa E:
O servidor não aprovado no estágio será exonerado após findo o período probatório ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

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Questão 141662

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