Questão 141650

As Disposições Finais e Transitórias da Lei Complementar nº 47/2018 (Capítulo VII) tratam da transição dos servidores e cargos do Quadro Geral para o novo Plano. O Art. 27 e o Art. 28 regulam a situação dos servidores estáveis e não estáveis, respectivamente, cujos cargos foram extintos, transformados ou absorvidos.

Julgue os itens a seguir sobre a Transposição, Enquadramento e Transformação de Cargos:

I. Os servidores estáveis serão enquadrados nos cargos do novo Plano por meio de transposição, observada a correlação de atribuições e o Nível de Vencimento compatível.

II. O enquadramento dos servidores não estáveis em cargos permanentes do novo Plano é vedado, devendo estes ser exonerados com a extinção do cargo de origem.

III. A transformação dos cargos ocorrerá mediante a alteração da denominação, requisitos e atribuições, mantendo-se o mesmo Vencimento e Classe de origem do servidor.

IV. Os servidores não estáveis serão enquadrados em cargos do novo Plano, desde que cumpram o Estágio Probatório e tenham obtido o aproveitamento mínimo na Avaliação de Desempenho no interstício.

Estão corretos apenas os itens: