Questão 141647

O Art. 16 da Lei Complementar nº 47/2018 trata da Avaliação de Desempenho, que é um requisito para a movimentação na carreira. A periodicidade dessa avaliação é fundamental para o planejamento da Progressão e Promoção.

Qual é a periodicidade em que a Avaliação de Desempenho Individual deverá ser realizada, conforme o Art. 16 da Lei?