Questão 141643

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141643

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 106, Lei nº 500/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planaltina

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Reintegração (Art. 104) é uma forma de reingresso no serviço público do servidor demitido, por decisão judicial ou administrativa, com o direito a ressarcimento de vencimentos e vantagens. Sobre a reintegração e o destino do eventual ocupante da vaga, o Art. 106 estabelece regras específicas. Qual é o destino do eventual ocupante da vaga, se estável, quando a demissão do servidor é invalidada por sentença?

Alternativa A:
Ocupará, em caráter provisório, outro cargo de atribuições e vencimento equivalentes, até o surgimento de vaga definitiva.
Alternativa B:
Será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Alternativa C:
Será posto em disponibilidade remunerada, com vencimento integral, até o seu adequado aproveitamento.
Alternativa D:
Será demitido, por ter ocupado indevidamente um cargo que não lhe pertencia.
Alternativa E:
Terá direito a indenização, correspondente a um ano de remuneração, e será exonerado.

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