Questão
ID 141637Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 108
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 108 do Estatuto lista as hipóteses de **Aposentadoria** do funcionário público. Qual é a idade mínima para a aposentadoria a requerimento do funcionário, independentemente de inspeção de saúde, e qual é a idade para a aposentadoria compulsória, conforme o Art. 108?