Questão 141636

O Salário-família será concedido ao servidor ativo ou em disponibilidade, que tiver dependentes vivendo as suas expensas, sendo 10% (dez por cento) do salário mínimo, sem teto máximo para a percepção da remuneração.

O Salário-família será concedido ao servidor ativo, inativo ou em disponibilidade, que tiver dependentes vivendo as suas expensas, sendo 5% (cinco por cento) do salário mínimo, tendo como teto máximo para a percepção a remuneração de até 3 salários mínimos.

Consideram-se dependentes o filho de qualquer condição, os enteados e os adotivos, desde que menores de 16 (dezesseis) anos de idade, e o filho inválido, de qualquer idade.

O Salário-família será pago mesmo nos casos em que o servidor deixar de perceber, temporariamente, vencimento ou provento, mas estará sujeito à contribuição previdenciária.

Quando o pai e a mãe forem servidores municipais e viverem em comum, o salário-família será concedido obrigatoriamente à mãe.