Questão 141620

O Art. 14 da Lei Complementar nº 47/2018 estabelece uma regra importante sobre a contagem do tempo de serviço para fins de Progressão, especialmente quando o servidor não obtiver aproveitamento em Avaliação de Desempenho no período.

Julgue os itens a seguir sobre o Cômputo do Tempo de Serviço para Progressão:

I. O tempo de serviço não computado para uma Progressão, em virtude de não obtenção do aproveitamento mínimo na Avaliação de Desempenho, será considerado para a Progressão seguinte.

II. A contagem do tempo de serviço para Progressão será sempre reiniciada após a concessão de cada Progressão, não podendo ser aproveitado o tempo excedente.

III. O tempo de serviço não computado para uma Progressão será considerado perdido, devendo o servidor cumprir novo interstício de 3 (três) anos para a Progressão seguinte.

Estão corretos apenas os itens: