Questão 141617 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141617

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista., Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Art. 36 e o Art. 37 da Lei Complementar nº 003/2012 tratam da **Substituição** de servidores investidos em cargo ou função de direção, chefia ou assessoria. Qual é a regra para a substituição de cargo ou função de direção ou chefia e a regra de remuneração aplicável ao substituto?

Alternativa A:
O substituto é indicado na lei ou no regimento interno; ele assume cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, e deverá optar pela remuneração de um deles, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Alternativa B:
O substituto é indicado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade; ele assume automaticamente e perceberá o vencimento do cargo em substituição, acrescido de suas vantagens pessoais.
Alternativa C:
O substituto é designado pela chefia imediata; ele assume cumulativamente, com o vencimento do cargo que ocupa, acrescido de gratificação de substituição, caso o período seja superior a 15 dias.
Alternativa D:
O substituto é indicado na lei ou no regimento interno; ele assume automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, e deverá optar pela remuneração de um deles, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.
Alternativa E:
O substituto é indicado pelo dirigente máximo do órgão ou entidade; ele assume cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, e perceberá a remuneração de um deles, paga na proporção dos dias de efetiva substituição.

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Questão 141617

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