Questão 141611

O Art. 45, §§ 1º e 2º, e o Art. 124, inciso I, estabelecem as regras para **Reposições e Indenizações ao Erário** e a **Prescrição da Ação Disciplinar**. Qual é o percentual máximo da remuneração ou provento para o valor da parcela de **indenização** e **reposição**, respectivamente, e qual é o prazo prescricional para as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão?