Questão
ID 141610Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 165
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 165 (na redação da Lei nº 15.043/2017) lista as restrições para a concessão da **Licença-Prêmio**. Qual alternativa apresenta corretamente uma situação que **NÃO** será considerada como afastamento do exercício, para fins de contagem do período aquisitivo da licença-prêmio, conforme o Art. 168 (na redação dada pela Lei nº 15.043/2017)?