Questão 141610

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141610

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 165

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Art. 165 (na redação da Lei nº 15.043/2017) lista as restrições para a concessão da **Licença-Prêmio**. Qual alternativa apresenta corretamente uma situação que **NÃO** será considerada como afastamento do exercício, para fins de contagem do período aquisitivo da licença-prêmio, conforme o Art. 168 (na redação dada pela Lei nº 15.043/2017)?

Alternativas da questão 141610
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