Questão
ID 141606Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista., Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 5º, § 2º, e o Art. 62 da Lei Complementar nº 003/2012 tratam do **Concurso Público** e da reserva de vagas para **Pessoas com Deficiência** (PcD). Qual é o percentual de vagas reservado às pessoas com deficiência no concurso público, e qual é o percentual do adicional por tempo de serviço, calculado sobre o Art. 38?