Questão 141596 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 141596

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 165, Lei nº 500/99 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planaltina

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As Gratificações e o Adicional por Tempo de Serviço representam vantagens pecuniárias de caráter permanente ou incorporável. O Art. 151 disciplina o adicional por quinquênio. Considerando as regras sobre a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O servidor fará jus à percepção da gratificação adicional a partir do dia seguinte àquele em que completar cada quinquênio, calculada sobre o vencimento básico do cargo.
Alternativa B:
A gratificação adicional será de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos ou a remuneração do respectivo cargo, e sua computação para fins de novos cálculos de idêntico benefício é permitida.
Alternativa C:
Quando da passagem do servidor à inatividade, a incorporação da gratificação adicional será sempre integral, independentemente da forma de concessão dos proventos.
Alternativa D:
A gratificação adicional será de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos ou a remuneração, vedada a sua computação para fins de novos cálculos de idêntico benefício.
Alternativa E:
O servidor que exercer cumulativamente mais de um cargo terá direito à gratificação adicional em relação ao cargo de maior vencimento, sendo esta devida, inclusive, ao servidor comissionado.

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Questão 141596

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