Questão 141593

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 141593

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 138, Art. 140, Art. 141, Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 26/2008 estabelece regras para o **Licença-prêmio por Assiduidade** (Art. 138 e 140). O funcionário tem a faculdade de gozar a licença por inteiro ou parceladamente. Qual é o prazo máximo de parcelamento da Licença-prêmio, e qual o prazo máximo para usufruir ou converter a licença, a contar do término do período aquisitivo?

Alternativa A:
Parcelamento em até 3 (três) períodos iguais; Prazo máximo de 3 (três) anos e 9 (nove) meses.
Alternativa B:
Parcelamento em até 2 (dois) períodos iguais; Prazo máximo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses.
Alternativa C:
Parcelamento em até 2 (dois) períodos, nenhum inferior a 30 dias; Prazo máximo de 5 (cinco) anos.
Alternativa D:
Parcelamento em até 3 (três) períodos, nenhum inferior a 20 dias; Prazo máximo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses.
Alternativa E:
Parcelamento em até 2 (dois) períodos iguais; Prazo máximo de 5 (cinco) anos e 9 (nove) meses.

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