Questão
ID 141582Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista., Município de Boa Vista - Estatuto do Servidor Público do Município de Boa Vista
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 90 da Lei Complementar nº 003/2012 trata do **Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu**. O afastamento é concedido no interesse da Administração, mas exige tempo mínimo de exercício no cargo efetivo. Qual é o tempo mínimo de exercício exigido para o afastamento para a realização de programas de **mestrado** e **doutorado**, incluindo o período de estágio probatório?